A CNAE é obrigatória para todos os tipos de empresa e define quais atividades você irá realizar. Aprenda tudo a respeito do assunto neste artigo!

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e trata-se de uma maneira de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas, bem como os critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

Neste artigo, você vai aprender o que é a CNAE e como classificar a sua empresa em Uberlândia corretamente. Continue a leitura!

O que é CNAE?

A CNAE é um código que determina quais atividades você pode realizar dentro da sua empresa de acordo com o segmento que a sua empresa faz parte. Dessa forma, é possível melhorar a gestão tributária e controlar, de maneira mais apropriada, possíveis fraudes ou erros em pagamentos de impostos.

Com a CNAE adequada, o empreendedor tem mais segurança sobre os impostos que deverão ser pagos, pois estarão dentro do enquadramento tributário correto. Porém, é importante ter muita atenção, pois a escolha errada de uma CNAE pode trazer diversos transtornos para a empresa e, ainda, fazer com que o empreendedor pague mais tributos do que o necessário.

O código CNAE é composto por 7 dígitos que são uma junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

Uma empresa pode ter várias CNAEs atreladas ao seu CNPJ, porém, apenas uma será considerada a principal, enquanto as outras serão enquadradas como secundárias. Isso significa que o seu CNAE principal deve ser aquele que corresponde à sua principal atividade, a que mais gera lucro para a empresa. 

Já as secundárias serão direcionadas às atividades que você exerce com menor frequência, como em uma prestação de serviços diferente que acontece ocasionalmente, por exemplo.

Isso acontece porque cada CNAE pertence a um Anexo e cada Anexo possui uma tributação diferente. Dessa forma, você pode ter mais de um CNAE na sua empresa em Uberlândia, sendo que para cada CNAE utilizado, poderá ter uma alíquota de imposto diferente.

A classificação visa o enquadramento tributário correto, especialmente para empresas optantes do regime tributário Simples Nacional. 

Como escolher a CNAE correta para empresa em Uberlândia?

O primeiro passo para escolher a CNAE correta para a sua empresa é contar com a ajuda de um contador em Uberlândia. Um simples erro no enquadramento da CNAE pode te fazer pagar impostos indevidos e, para evitar isso, você precisa da ajuda de um contador especializado. Nós podemos te ajudar!

Dito isso, para definir a CNAE de uma empresa, é necessário acessar a lista de atividades da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) do IBGE. Nessa página, você terá acesso à primeira grande divisão de seções da CNAE. 

Para saber se determinada CNAE se enquadra, ou não, no tipo de empresa que você pretende abrir, é preciso definir quais produtos ou serviços sua empresa vai oferecer, quais operações vai realizar, se vai prestar serviços ou revender, se pretende industrializar ou comercializar. Todas essas respostas vão definir se a sua empresa terá apenas um código CNAE ou vários.

Já no caso de empresas que terão uma atividade principal e outras secundárias, é preciso considerar uma atividade como principal, e as demais como secundárias, como dito anteriormente. 

A partir da definição da atividade principal, as opções se tornam cada vez mais específicas de acordo com o seu modelo de negócios. 

Você deve escolher, nesta ordem, a seção, a divisão, o grupo e a classe que, respectivamente, melhor representem ao tipo de atividade da sua empresa. O processo deve ser feito até encontrar a CNAE-Fiscal, composta pelo código de 7 números.

CNAE para microempreendedor individual (MEI)

Se você é MEI, o processo de escolha do CNAE é um pouco diferente. Isso porque, esse enquadramento jurídico tem o objetivo de formalizar profissionais autônomos que estejam atuando na informalidade.

Assim, as atividades permitidas não incluem profissões que exerçam trabalhos intelectuais, de natureza artística, científica ou literal, por exemplo.

Por isso, é necessário consultar a lista de atividades permitidas ao MEI diretamente no Portal do Empreendedor, onde poderá escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias.

Auster Contábil

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