O registro de marca é um título, emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional.

A marca está entre os patrimônios mais importantes da empresa. Ela representa a identidade do seu empreendimento e é a principal ligação entre o seu negócio e o cliente, pois é por meio dela que o público pode diferenciá-lo das empresas concorrentes.

Importância do registro de marca

O registro de marca dá o direito de uso exclusivo do nome e também do logotipo que um empreendedor decide usar em um determinado segmento, ou seja, ele protege a sua marca, garantindo que nenhuma empresa do mesmo nicho use a sua marca de maneira indevida.

Se uma empresa faz o requerimento no INPI para registrar um nome que seja usado por outra do mesmo segmento, e essa não tem a marca registrada, ela perde o direito de uso sobre o nome e é obrigada a trocar de nome. 

Benefícios do registro de marca

Além de garantir a propriedade exclusiva da marca, o registro dela traz benefícios como:

  • Aumento de credibilidade;
  • Evita cópias;
  • Agrega valor aos seus produtos e serviços;
  • Traz proteção contra o uso indevido da marca;
  • Possibilita que a marca seja franqueada ou licenciada;
  • Evita custos com mudança de marca ou identidade visual.

Pontos importantes

  • Consulte as marcas existentes

É importante fazer uma consulta no Sistema de busca de marcas do INPI, para saber se já existe alguma marca com o nome e o desenho que você quer usar no seu empreendimento. A prioridade para o registro é sempre para quem solicitou primeiro, independente do tempo de existência da empresa.

  • Defina o setor da sua marca

Uma mesma empresa pode registrar a marca em diferentes setores de atividade. É isso que permite que produtos de segmentos diferentes tenham o mesmo nome. 

  • Conheça e defina a apresentação da sua marca

Antes de realizar o pedido, o importante é definir em quais tipos (nome, logo, marca física) a sua marca se encaixa.

  • Defina a natureza da marca

É importante também conhecer e estabelecer a classificação da sua marca. Ou seja, se é um produto, um  serviço, uma marca coletiva ou de certificação.

  • Veja quais são as taxas

Para fazer o registro de marca, é preciso pagar pelo menos duas taxas. Uma no momento da entrada do pedido e outra quando recebe o registro. Se durante o processo for solicitada alguma outra ação, como a apresentação de documentos complementares, por exemplo, outras taxas podem ser solicitadas.

  • Acompanhamento

O processo do registro de marca é composto por várias etapas e dura de um a dois anos. Nesse período, o INPI pode solicitar informações ou documentos. O acompanhamento pode ser feito pela busca do número do seu pedido na Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente pelo INPI.

  • Exame formal

Após o pedido protocolado, o INPI fará um exame formal do pedido. É possível que o órgão solicite a apresentação de documentos específicos.

Nessa fase, é importante ficar de olho na RPI, pois você terá apenas cinco dias para apresentar o que foi exigido. Depois disso, a entidade publicará o registro da marca e abrirá um prazo de 60 dias para que terceiros possam fazer contestações sobre o registro.

  • Prazo para oposições

Em caso de manifestação de outra empresa, você também terá um prazo de 60 dias para se opor à ela. Após esse período, o INPI realiza outro exame formal, podendo pedir documentação tanto da sua parte, quanto da parte da empresa que se manifestou contra o seu pedido e, assim, decide pelo deferimento ou indeferimento da marca.

  • Deferimento

Se não houver contestação, ou após o término do período do exame formal, o INPI dá procedência ao pedido do registro de marca. Nesse caso, você tem até 60 dias para realizar o pagamento das taxas de proteção dos primeiros dez anos da sua marca. Se as taxas não forem pagas, o processo é arquivado.

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