Você já pensou se a Sociedade Anônima é a melhor natureza jurídica para a sua empresa?

A Sociedade Anônima, ou SA, é um tipo de natureza jurídica que se diferencia das demais por ter seu capital  financeiro dividido em ações. Essa sociedade é formada por dois ou mais acionistas e o que rege a participação, as responsabilidades e os lucros de cada um é a quantidade de ações que possuem.

Normalmente, a formação de uma Sociedade Anônima é composta por diretoria, assembleia geral, conselho administrativo e conselho fiscal. Em sua maioria, as SAs são grandes companhias, já que precisam de um grande investimento para crescer e, normalmente, são encontradas em bolsas de valores. 

A Lei 6.404/76, conhecida como lei das Sociedades Anônimas, é a lei que regulamenta as práticas dessa sociedade.

Nesse artigo vamos citar algumas características desse tipo de sociedade e como abrir uma em Uberlândia.

Principais características 

Além de ser dividida por ações, a Sociedade Limitada também possui outras características próprias que a diferenciam das demais naturezas jurídicas. Entre elas estão:

1- Capital Social constituído por investimento dos acionistas;

2- Separação de Patrimônio pessoal e empresarial;

3- Acionistas com responsabilidade limitada de acordo com a quantidade de ações que possui;

4- Acessibilidade de capital livre. As ações podem ser comercializadas externamente;

5- Perfil Mercantil, ou seja, passível de falência e de recuperação judicial.

Quais os tipos de sociedade anônima?

A Sociedade Anônima possui duas classificações para dividir as empresas que optam por essa natureza jurídica. São elas:

1- Sociedade Anônima de Capital Aberto

A Sociedade Anônima de Capital Aberto é aquela que disponibiliza ações na bolsa de valores ou no mercado de balcão para serem negociados e adquiridos.

Por isso, esse tipo de S.A precisa ser registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regulamenta essas operações.

2- Sociedade Anônima de Capital Fechado 

A Sociedade Anônima de Capital Fechado é uma sociedade que mesmo que dividida em ações não são comercializadas na de forma aberta na bolsa de valores ou no mercado de balcão. 

Nesse caso o grupo de acionistas é predeterminado. Caso algum integrante queira vender a totalidade ou parte se suas ações é preciso consultar os outros membros da sociedade a respeito de um novo acionista.

Como abrir uma sociedade anônima?

Para abrir uma Sociedade Anônima é necessário se basear na lei das Sociedades Anônimas, que regulamenta esse tipo de organização. Em especial é importante se atentar ao artigo 80, que diz: 

“Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

     I – subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto;

     II – realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro;

     III – depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.”

Também é necessário abrir para uma Sociedade Anônima:

  • Abrir um Cartão CNPJ 
  • Elaborar um estatuto social;
  • Ter em mãos a Ata Geral de Constituição da Sociedade, com a anuência de um advogado registrado na OAB;
  • Verificar a Viabilidade do seu negócio na Junta Comercial do seu Estado;
  • Solicitar autorizações, licenças e alvarás aos órgãos responsáveis;
  • Realizar o Pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual).

Além de alguns documentos dos acionistas, como :

  • Documento de identificação com foto, tais como RG ou CNH, além do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Título de eleitor, além de estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Declaração do IRPF, Imposto de Renda de Pessoa Física, do ano vigente da abertura da empresa.

Qual o prazo de abertura de uma Sociedade Anônima?

O prazo de abertura de uma Sociedade Anônima é de 15 dias.

Para isso é importante contar com a ajuda de um contador. Um profissional qualificado garante que a abertura da empresa esteja dentro da lei e irá te orientar sobre as futuras tributações e outros detalhes de natureza fiscal, contábil e jurídica que serão necessários para o bom funcionamento da empresa.

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