É muito comum que empreendedores que estejam no processo de abertura de empresa tenham a dúvida como: Simples Nacional é o melhor regime tributário para startup?
Saiba que isso dependerá muito. Neste artigo, vamos explicar algumas informações que te ajudarão da decisão. Confira!
Afinal, o que é o Simples Nacional?
O Sistema Tributário Brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo.
Para simplificar a vida do empreendedor, o Simples Nacional foi criado. Esse regime tributário unifica o pagamento de oito impostos, sendo esses: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e Contribuição Previdenciária.
Ocorre que antigamente, as empresas precisam pagar todos estes tributos em guias e datas diferentes – o que dificultava muito o trabalho. Sendo assim, a unificação dos impostos veio para facilitar tudo.
De acordo com a Receita Federal, o Simples Nacional “abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios”.
Critérios para se enquadrar no Simples Nacional
Atenção: assim como qualquer regime tributário, o Simples Nacional também conta com alguns critérios de enquadramento.
A startup, por exemplo, precisa um faturamento anual de até R$4,8 milhões e não ter sócios.
Além disso, importante ainda mencionar que entre os requisitos para se enquadrar no regime está a atividade desenvolvida pela empresa.
Minha startup não se enquadra no Simples Nacional, e agora?
Uma opção interessante para startups que não se enquadram no Simples Nacional e desejam ter caixa, é Lucro Real.
As empresas que possuem faturamento líquido superior aos 48 milhões já se encaixam no regime tributário do Lucro Real.
Há ainda outras condições para se enquadrar, como: empresas que atuam no mercado financeiro; que têm benefícios fiscais e negócios que tiverem lucros ou investimento vindos do exterior.
No Lucro Real, é necessário realizar o pagamento de 15% do lucro líquido, na declaração de imposto de renda; 1,65% sobre o faturamento total para pagamento do PIS/PASEP; 7,6% sobre faturamento total para o COFINS e 9% do lucro líquido para a contribuição social.
Esse regime tributário é um dos mais utilizados n Brasil e seu cálculo é realizado de acordo com o lucro líquido que uma empresa obteve durante determinado período, o que pode ser anual ou trimestral.
Desta forma, o lucro líquido do período apurado é ajustado pelas adições, execuções e compensações.
Agora que você já sabe se Simples Nacional é o melhor regime tributário para startup, o que acha de contar com a ajuda de um contador para enquadrar sua empresa em bom regime tributário?
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