SST é a sigla para Saúde e Segurança do Trabalho, um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os trabalhadores.
A CLT, em seu art.162 determina que as empresas, de acordo com as normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.
A intenção é minimizar os risco de acidente ou o desenvolvimento de doenças na organização. Assim, torna-se possível não só cuidar dos colaboradores, mas também reduzir os prejuízos financeiros e potencializar os resultados da empresa.
A legislação afirma que dependendo da quantidade de funcionários e do grau de periculosidade das funções (vide NR 04) a empresa deve dispor de estrutura e profissionais especializados na própria sede ou terceirizar este serviço.
Para implementar esse conjunto de normas, a empresa precisa cumprir todos os eixos exigidos na lei. Os principais deles são:
- Política da empresa;
- Organização;
- Planejamento;
- Avaliações periódicas.
As empresas já perceberam que se preocupar com a saúde e com a segurança dos colaboradores é primordial para garantir a integridade das pessoas e possibilitar melhorias contínuas nos resultados, impulsionando a competitividade.
A segurança do trabalho é o principal mecanismo para cuidar da saúde física e emocional do trabalhador:
- Diminuir a taxa de absenteísmo;
- Reduzir o número de acidentes de trabalho;
- Diminuir a taxa de turnover;
- Aumentar a produtividade;
- Reduzir custos;
- Impedir o desenvolvimento de doenças ocupacionais;
- Aumentar o bem-estar do colaborador.
O e-Social é uma plataforma do Governo Federal que centraliza as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do empregador em relação aos seus empregados. Hoje o e-Social é uma forma de fiscalização mais rígida com todas as questões trabalhistas, entre elas a segurança do trabalho, já que com a fiscalização física conseguia cobrir apenas 5% do total de empresas no Brasil, o que abria espaço para a irregularidade das normas.
Assim com a fiscalização mais presente e as empresas informadas a saúde dos trabalhadores fica mais protegida trazendo bons resultados a todos os envolvidos.
AUSTER CONTÁBIL
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