Deseja abrir empresa em Monte Alegre, Minas Gerais, mas não sabe quais são os processos burocráticos necessários? Saiba que neste artigo vamos explicar o que é necessário. Confira!
Abrir empresa em Monte Alegre, assim como em qualquer cidade brasileira, exige diversos processos burocráticos que o empreendedor deve seguir a risca para obter a legalidade do seu negócio. Confira cada um deles abaixo!
Planejamento
Antes de abrir o seu negócio de forma legal, é muito importante que você faça um planejamento adequado.
Defina sua atividade, o orçamento necessário, os equipamentos, quanto será necessário investir em matéria-prima, colaboradores etc. Tudo isso é fundamental para que você crie sua empresa com segurança.
Escolha a natureza jurídica
A partir do valor de investimento, você saberá quanto poderá faturar com o seu negócio. A informações permitirá que você possa escolher a melhor natureza jurídica. Algumas opções são:
- Microempreendedor individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma empresa constituída por uma pessoa que deseja se formalizar como pequeno empresário trabalhando por conta própria. É necessário ter um faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano.
- Empresário Individual
É a pessoa física titular da empresa podendo constituir apenas uma em seu nome. O faturamento anual do empresário individual pode chegar até R$360 mil.
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
Empresa formada por somente uma pessoa, onde o capital pertence unicamente ao titular.
Para abrir uma Eireli, o empreendedor precisará declarar uma capital social de até 100 salários mínimos. Lembrando que neste caso não há limite de faturamento.
Por meio dessa modalidade, o empresário pode abrir uma empresa sem sócio. Além disso, não precisa de um capital mínimo e não terá seu patrimônio pessoal comprometido em caso de prejuízo da empresa.
- Sociedade Limitada
É aquela que reúne dois ou mais sócios a fim de explorar atividades de produção ou circulação de bens e serviços. Inclui-se toda empresa que contribui com moeda para formação de capital social e realização da constituição empresarial.
- Sociedade Anônima
Todas as empresas que não atribuem seu capital social a um nome específico, mas sim divide em ações. Essas ações podem ser transacionadas livremente. Neste caso, não é necessário nenhum contrato social ou outro ato oficial como nas sociedades limitadas.
Escolha o regime tributário
Há três opções de regimes tributários no Brasil. O empreendedor deve escolher bem, pois isso terá um impacto em seus deveres como empresa e no pagamento de impostos. Veja abaixo como funciona cada um.
Lucro Presumido: forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda – IRPJ. O regime conta com uma porcentagem de arrecadação de imposto de 16%.
Lucro Real: “regra geral para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Ao mesmo tempo em que é o “regime geral” também é o mais complexo. Neste regime, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal”, explica o portal tributário
Simples Nacional: “É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”.
Escolha o nome da sua empresa
Escolha o nome e vá até à Junta Comercial para realizar uma pesquisa e verificar se, de fato, o nome está disponível. A solicitação é feita por meio de um formulário fornecido pela Junta. Caso o nome esteja disponível, será necessário registrar no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Desenvolva e registre o contrato social
Será necessário definir no desenvolvimento do contrato social os seguintes itens: interesse das partes, finalidade e objetivo do negócio, descrição do tipo de sociedade e como será definida as cotas. Após o desenvolvimento do documento, será necessário ir a Junta Comercial para registrar o mesmo.
Obtenha os registros
Alvará sanitário, inscrição municipal, inscrição estadual são alguns dos registros que sua empresa poderá obter. Tudo dependerá do tipo de negócio. Por isso, é interessante conversar com um contador para saber quais registros seu negócio precisará.
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