O alvará sanitário em Uberlândia é um documento que deve ser emitido por empresas que precisam de autorização da Vigilância Sanitária para iniciar suas atividades.
O documento é emitido pela Vigilância Sanitária Municipal, junto com a prefeitura da cidade, e é essencial para que a empresa possa iniciar suas atividades atuando dentro da lei.
Quem precisa solicitar o alvará sanitário?
O alvará sanitário em Uberlândia deve ser solicitado por empresas que atuarão com atividades determinadas pela Vigilância Sanitária.
Algumas delas são de baixo risco como: comércio de produtos alimentícios, hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares, colégios, cabeleireiros, manicure e pedicure etc.
Outras empresas que precisam do alvará são a de alto risco, como: laboratórios, farmácias de manipulação, indústrias de alimentos, cozinhas industriais, entre outros.
O decreto Nº 18.365, de 2017, classifica o que são atividades de alto e baixo risco.
I – Alto Risco: atividades econômicas que exigem inspeção sanitária e análise documental prévia por parte da Vigilância Sanitária, antes do início da operação do estabelecimento, previstas no Anexo I deste Decreto;
II – Baixo Risco “B”: atividades econômicas cujo início da operação do estabelecimento ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévia por parte da Vigilância Sanitária, previstas no Anexo II deste Decreto.
O alvará sanitário é obrigatório?
Sim. O decreto Nº 18.365, de 2017, determina que as empresas acima são obrigadas a emitir o alvará sanitário para atuar dentro da lei.
Empresas que não tem alvará sanitário em Uberlândia pagam multa?
Sim. A Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, determina que “construir, instalar ou fazer funcionar, sem autorização de funcionamento, autorização especial ou alvará sanitário emitidos pelos órgãos sanitários competentes, os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário definidos nesta lei, o que sujeita o infrator à pena de:
- a) advertência;
- b) interdição total ou parcial do estabelecimento, da atividade ou do produto;
- c) cancelamento do alvará sanitário;
- d) cassação da autorização de funcionamento ou da autorização especial”.
Quais são os documentos para emitir alvará sanitário em Uberlândia?
Os documentos solicitados dependerão do grau de risco da empresa. Para empresas que atuam com atividades de alto risco são necessários os seguintes documentos:
- Solicitação/requerimento de Alvará Sanitário
- Termo de Responsabilidade Técnica
- Documentos de constituição da empresa, fundação, autarquia, órgão (Ex: contrato social,
- estatuto ou legislação de criação do estabelecimento).
- Prova de habilitação válida do Responsável Técnico pelo estabelecimento junto ao Conselho
- de Classe.
- Documento comprobatório de vínculo do RT com a empresa (Contrato de trabalho,
- nomeação, contrato social, dentre outros.)
- Projeto Arquitetônico Aprovado pela Vigilância Sanitária, quando exigido em Legislação
- específica.
- Resposta de roteiro/questionário sobre informações preliminares quando devidamente
- instituído para cada tipo de estabelecimento, padronizados pelo Sistema Nacional de
- Vigilância Sanitária (está disponível no Portal da PMU – Setores da Vi.Sa.)
Como solicitar alvará sanitário em Uberlândia?
O processo pode ser feito online, no site da Prefeitura de Uberlândia. O empreendedor deve iniciar o cadastro, será enviado um email, ele deve cadastrar um usuário e senha.
Em seguida, deve preencher CPF/CNPJ ou CMC e buscar. Preencher o CPF do Responsável Técnico (se houver).
Aqui vale uma observação importante, o próximo passo dependerá do grau de risco da atividade.
- Alto Risco: deverá dar entrada no Alvará Sanitário no Protocolo da Vigilância Sanitária (Av. Florino Peixoto, 1125 – Centro) com os documentos mencionados acima.
- Baixo Risco A: será emitida uma declaração de dispensa de Alvará Sanitário;
- Risco B: será disponibilizado um questionário para ser respondido, impresso e assinado.
Após o envio das informações, será gerada uma análise. Após o pagamento da taxa e conferência do questionário de autoinspeção o Alvará Sanitário será liberado para impressão no portal da PMU.
Agora que você já sabe como solicitar Alvará Sanitário em Uberlândia, é importante mencionar que o tramite pode ser realizado de forma simples, com qualidade e agilidade com a ajuda de um contador.
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