Quem deseja abrir uma sociedade de advogados acaba com muitas dúvidas sobre qual é a melhor natureza jurídica e regime tributário. Mas fique tranquilo, pois neste artigo vamos explicar o que você precisa saber.
EIRELI, Simples Nacional, Sociedade Anônima. São tantos termos que realmente fica difícil entender como abrir uma sociedade de advogados.
Para resolver o dilema, precisamos começar a entender o que representa cada. Com isso, ficará mais fácil entender os processos para abrir o seu escritório. Vamos lá?
A escolha da natureza jurídica para abrir uma sociedade de advogados
A partir do valor de investimento, você saberá quanto poderá faturar com o seu negócio. A informação permitirá que você possa escolher a melhor natureza jurídica. Algumas opções para abrir uma sociedade de advogados são:
- Sociedade Limitada
É aquela que reúne dois ou mais sócios a fim de explorar atividades de produção ou circulação de bens e serviços. Inclui-se toda empresa que contribui com moeda para formação de capital social e realização da constituição empresarial.
- Sociedade Anônima
Todas as empresas que não atribuem seu capital social a um nome específico, mas sim se dividem em ações. Essas ações podem ser transacionadas livremente. Neste caso, não é necessário nenhum contrato social ou outro ato oficial como nas sociedades limitadas.
A determinação do regime tributário
Há três opções de regimes tributários no Brasil. O empreendedor deve escolher bem, pois isso terá um impacto em seus deveres como empresa e no pagamento de impostos. Veja abaixo como funciona cada um.
Lucro Presumido:
Forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda – IRPJ. O regime conta com uma porcentagem de arrecadação de imposto de 16%.
Lucro Real:
“Regra geral para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Ao mesmo tempo em que é o “regime geral” também é o mais complexo.
Neste regime, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal”, explica o portal tributário
Simples Nacional:
“É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”.
Os próximos passos para abrir uma sociedade
Após definir a natureza jurídica e regime tributário, é interessante escolher o nome da sua empresa. Em seguida, será necessário desenvolver um contrato social.
Será necessário definir no desenvolvimento do contrato social os seguintes itens: interesse das partes, finalidade e objetivo do negócio, descrição do tipo de sociedade e como serão definidas as cotas. Após o desenvolvimento do documento, será necessário ir à Junta Comercial para registrar o mesmo.
OBTENHA OS REGISTROS
Alvará sanitário, inscrição municipal, inscrição estadual são alguns dos registros que sua empresa poderá obter. Tudo dependerá do tipo de negócio. Por isso, é interessante conversar com um contador para saber quais registros seu negócio precisará.
Por fim, vale lembrar que a melhor maneira de abrir uma sociedade de advogados é contando com a ajuda de um contador. Afinal, ele terá todo o conhecimento necessário para que o processo seja realizado de forma segura e com agilidade.
Com mais de 32 anos no mercado, a Auster Contábil é um escritório experiente, versátil, com profissionais capacitados, perfil tecnológico e comprometida com os resultados dos clientes.
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