Entenda mais sobre licenciamento ambiental e quais as aplicações dele na sua empresas
As preocupações relacionadas ao mundo ambiental tem se tornado cada vez mais frequente no dia a dia de todos, inclusive das empresas.
O cuidado com o meio ambiente tem se tornado cada vez mais comum entre consumidores e empresas. Os consumidores procuram se filiar a empresas que se preocupam com o meio ambiente, por isso é importante que a sua empresa esteja alinhada com essa rotina.
O licenciamento ambiental surge como uma forma de controlar atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar problemas ao meio ambiente. Continue lendo esse artigo para entender mais sobre o assunto.
O que é licenciamento ambiental?
O Licenciamento Ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81 em 1981. E traz um conjunto de normas para a prevenção ambiental. Ele é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente e tem como objetivo controlar empreendimentos potencialmente poluidores e garantir que tenham um equilíbrio ecológico com o meio ambiente.
Visando a conciliação do desenvolvimento econômico com a conservação de recursos naturais, o licenciamento ambiental é uma forma de garantir que todas as empresas estejam preocupadas com o meio ambiente.
Qual a importância do licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental se mostra importante para a preservação do planeta em que vivemos e para regularizar como usá-lo. Já que a extração de matéria prima tem se tornado incontrolável e o descarte de resíduos mais irresponsável ao longo do tempo.
Quando é exigido o licenciamento?
Existem três tipos de empreendimentos que precisam se adequar às normas da licença ambiental, são eles:
- Atividades que usam diretamente recursos naturais, como solo, água, árvores ou animais, como mineração, agropecuária e pesca;
- Empresas que são consideradas poluidoras, não só por extração de recursos naturais, mas também por produzir resíduos que poluem o meio ambiente;
- Atividades que provocam degradação do meio ambiente, como obras de infraestrutura.
Quais as etapas da norma?
A norma do licenciamento conta com nove etapas durante todo o processo para conseguir o documento. São eles:
- Abertura de processo : O início do processo é feito pelo preenchimento do formulário de caracterização de atividades (FCA). Esse processo é responsabilidade do empreendedor. Após o envio do formulário preenchido é instaurado um processo administrativo do Ibama. Assim o empreendedor receberá o número do processo e deverá cadastrar o processo instaurado no portal Governo Federal. Antes de iniciar o preenchimento da FCA, recomenda-se consultar as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental federal.
- Triagem e enquadramento: Agora as informações da FCA serão avaliadas pelo Ibama, assim é possível saber se o empreendimento precisa de um licenciamento ambiental ou não. É nessa etapa também que os procedimentos que deverão ser adotados são definidos.
- Definição de escopo: Nessa etapa o Ibama analisa a empresa e define os possíveis impactos que essa empresa irá causar no ambiente. Assim, são definidos critérios e conteúdos para o estudo ambiental que serão consolidados pelo Termo de Referência (TR). O TR poderá ser revisado e complementado pelo próprio empreendedor, mas a última alteração é feita pelo Ibama.
- Elaboração do estudo ambiental: É nele que estão as avaliações dos impactos ambientais do projeto para os tomadores de decisão, os órgãos envolvidos, outras partes diretamente interessadas e o público em geral. Nesse documento também estão as declarações de impacto potenciais, as medidas para evitar, reduzir, compensar os impactos negativos e aumentar os impactos positivos.
- Requerimento de licença: Agora o empreendedor realiza o pedido de licença ambiental com os estudos do meio e planos ambientais anexos. Essa documentação deve ser entregue ao Ibama.
- Análise técnica: Após a entrega o Ibama avalia todos os documentos enviados.
- Decisão: Assim que a análise técnica o Ibama decide sobre o deferimento ou indeferimento do pedido. Nesse momento podem ser pedidos novos documentos como a revisão dos estudos ambientais.
- Pagamento: Para adquirir a licença Ambiental é preciso realizar o pagamento da licença e dos serviços prestados pelo Ibama. Assim que o processo for deferido o empreendedor poderá acessar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para saber o valor a ser pago. Depois de efetivado o pagamento é preciso apresentar o comprovante de pagamento.
- Acompanhamento: Após tudo concluído é importante que o empreendedor esteja ciente que o acompanhamento é uma etapa constante.
O licenciamento é essencial para o meio ambiente e para garantir que as empresas saibam usar o espaço ao seu redor de forma mais sustentável possível.
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