Há diversos benefícios da Lei da Terceirização para PJ, mas nem sempre os profissionais conhecem e podem se beneficiar delas. Por isso, neste artigo, vamos explicar cada ponto que poderá gerar vantagens para a sua vida profissional!
Aprovada em 2017, a Lei da Terceirização regulamenta a forma como ocorre a contratação do trabalho e foi colocada em prática pelo governo com o objetivo de modernizar a relação de trabalho e estimular a cadeia produtiva. Diante disso, existem alguns benefícios da Lei da Terceirização para PJ.
Vamos explicar cada um deles a seguir:
Mas antes é essencial entender o conceito de terceirização. Podemos definir, de forma simples, a terceirização como um processo no qual uma empresa contrata outra empresa para realizar um trabalho.
Esse processo também é conhecido como relação B2B, ou business to business (empresa para empresa).
Remuneração
Muitos especialistas acreditam que a terceirização permite reduzir os custos dos contratantes.
Diante disso, eles enfatizam que a redução poderá significar melhor remuneração. Já que haverá reeducação na carga de IRPF e INSS retido.
Direitos trabalhistas
Antes dessa lei, a empresa que contratava outra empresa terceirizada era solidária com as obrigações trabalhistas.
Agora a nova lei assegura todos os direitos da CLT para os trabalhadores das empresas terceirizadas.
Desta forma, a empresa que atua como terceirizada poderá ser cobrada judicialmente. Caso ela não possa pagar, a justiça cobrará da empresa contratante.
Mais segurança
Antigamente, não era necessário que uma empresa tenha capital mínimo para atuar com terceirização.
No entanto, a nova lei exige um capital, isso promove mais segurança trabalhista para os colaboradores. Já que o capital social define o montante da responsabilidade dos sócios perante credores e funcionários.
Relação de trabalho
Este é um dos benefícios da Lei da Terceirização para PJ muito interessante. A lei define que a relação de trabalho se mantém como indica a CLT.
Isso significa, por exemplo, que haverá pessoalidade, ou seja, o trabalho deverá ser realizado por uma pessoa específica que não pode ser substituída sem aviso de encerramento de contrato.
Há também a habitualidade que indica que o trabalho deverá ser realizado constantemente. Desta forma, quando o trabalhador atua mais de 3 vezes por semana já configura como relação de trabalho.
Outro destaque é a onerosidade que define que o trabalhador recebe um salário por aquele serviço.
Agora que você já sabe os benefícios da Lei da Terceirização para PJ, é importante destacar que a pessoa jurídica precisa de um contador para estar em dia com lei.
Além disso, o profissional pode oferecer diversos benefícios. Leia nosso artigo e veja a importância do escritório contábil para quem atua como PJ.