A folha de pagamento de restaurante é um dos itens mais importante para uma boa gestão financeira.
Contudo, é comum que muitos empreendedores tenham dúvidas sobre o que fazer com os 10% da taxa de serviços, com a assiduidade, férias e décimo terceiro. Por isso, vamos explicar cada ponto neste artigo. Confira!
A importância da folha de pagamento de restaurante
Se você é um novo empreendedor, saiba que a folha de pagamento tem uma função fiscal, operacional e contábil.
Além disso, segundo o artigo 225 do Decreto 3048/1999, a folha de pagamento é obrigatória para as empresas.
A folha pode ser compreendida como um histórico do funcionário que relata tudo o que ele deve receber.
Também é um documento que comprova que o empreendedor realizou o recolhimento de INSS e impostos, além de ter feito o pagamento dos salários e outros benefícios trabalhistas.
O impacto da reforma trabalhista na folha de pagamento de restaurante
A última reforma trabalhista realizada em 2017 pela Lei nº 13.467 trouxe mudanças significativas para a folha de pagamento de restaurantes e bares.
A mais relevante, por exemplo, foi a forma de contratação. A lei incluiu os trabalhadores intermitentes como modalidade de contratação. E isso impacta no pagamento dos trabalhadores, que deve ser feito no final do expediente.
Com esta lei e a inserção de trabalhadores intermitentes como modalidade de contratação, a legislação obriga que os restaurantes devem incluir os cálculos proporcionais de férias e 13% do salário.
Sendo assim, se um garçom trabalhar somente por 3 dias na semana, o cálculo deverá ser realizado sobre o tempo de trabalho.
Informações indispensáveis para a folha de pagamento de restaurante
Para desenvolver uma folha de pagamento adequada, será essencial adicionar informações obrigatórias, como:
- Dados do empregador;
- Dados do empregado (cargo ou função);
- Número de dias trabalhados;
- Descontos (INSS, contribuição sindical, FGTS, VT);
- Valor de horas extras, adiantamentos;
- Valor líquido do salário;
- Valor bruto do salário.
O passo a passo básico para fazer a folha de pagamento
É preciso mencionar que não existe um modelo oficial para desenvolver a folha. Ela pode ser feita online ou impressa.
Contudo, um contador poderá ser um aliado neste momento. Afinal, ele tem o conhecimento das leis trabalhistas vigentes e poderá realizar a folha com muito mais eficiência e segurança.
Basicamente, existem alguns passos básicos que podem ser levados em consideração para desenvolver uma folha de pagamentos. Alguns deles são:
- Faça um bom controle sobre as admissões e demissões;
- Determine a categoria do funcionário;
- Faça o cálculo das horas trabalhadas;
- Conheça os encargos e descontos;
- Adicione o FGTS na folha;
- Separe o salário bruto do salário líquido;
- Determine o modelo ideal para fazer sua folha.
Veja como fazer os 10% da taxa de serviços
Uma dúvida comum entre os empreendedores de restaurantes é como fazer com os 10% da taxa de serviços.
A primeira dica é conhecer a Lei da Gorjeta, como é chamada, refere-se à Lei de Nº 13.419, de março de 2017.
Ela determina que há dois tipos de gorjetas: espontânea, que são aqueles que o consumidor dá ao colaborador, e há as gorjetas compulsórias, que são cobradas pelo serviço ou adicional e são repassadas aos funcionários da empresa.
É importante ressaltar que as gorjetas não são receitas da empresa. Diante disso, elas devem ser entregues aos colaboradores segundo os critérios de custeio e de rateio. Isso pode ser definido em convenção ou acordo coletivo.
As gorjetas espontâneas são feitas em dinheiro em espécie e não devem ser culpabilizadas na comanda.
Já a gorjeta compulsória precisa ser estimada mensalmente para que seja calculado o FGTS, 13º salário. Neste caso, os 10% da taxa de serviços devem ser inseridos na folha de pagamento.
A assiduidade na folha de pagamento
A assiduidade é um adicional entregue ao colaborador como recompensa por sua frequência exemplar no trabalho.
Para conseguir integrar este adicional, o restaurante precisará de um controle de ponto que pode ser feito de forma manual ou por meio eletrônico. Vale lembrar que é essencial que a empresa coloque na folha de pagamento deste adicional.
Como calcular as férias e o décimo terceiro na folha de pagamento?
As férias dos colaboradores devem ser calculadas com base em seus salários. É preciso somar mais um terço desse valor, nomeado de adicional de férias.
É relevante destacar que o IRRF e o INSS incidem da mesma forma que no cálculo da folha de pagamento mensal.
Já o décimo terceiro deve ser pago nos dois últimos meses do ano e sua base de cálculo é a remuneração-base que deve ser divida por 12.
Exemplo: supondo que um colaborador tenha trabalho por apenas oito meses. Neste caso, ele deverá receber a soma de oito frações.
Por fim, você deve ter percebido que folha de pagamento de restaurante envolve muito conhecimento técnico e de leis trabalhistas. Por isso, é interessante ressaltar que um contador é a melhor recomendação para realizar este trabalho.
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