Neste artigo você conhecerá um pouco sobre o Sped Fiscal, o objetivo desse projeto e a importância dele no dia a dia da sua empresa em Uberlândia.
O Sistema Público de Escrituração Digital, ou SPED, é um sistema digital que serve para facilitar o envio das informações de interesse do fisco pelos contribuintes de forma digitalizada.
Esse sistema surge pela Lei 9.989/2000 como forma de modernizar a gestão tributária e aduaneira. Após os avanços da PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o processo é efetivado em 2007 no Decreto 6022/2007.
O SPED surge como uma forma de facilitar a emissão de informações ao governo. Tendo em vista as diversas obrigações propostas pelo sistema tributário brasileiro, existem diferentes formas de SPEDs. São eles:
- Escrituração Contábil Fiscal – ECF
- Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
- E-Social
- Reinf
- SPED Fiscal – ICMS/IPI (EFD)
- SPED Contribuições (EFD)
- SPED Contábil (ECD)
No site do SPED é possível encontrar todas as informações sobre cada uma dessas variações do sistema.
Apesar de existirem diversos tipos de SPED, neste artigo daremos ênfase no SPED Fiscal.
O que é SPED Fiscal?
O SPED Fiscal e EFD (Escrituração Fiscal Digital) são processos de escrituração digital da Receita Federal.
Por meio dele é possível que os órgãos fazendários estaduais tenham acesso a todas as informações dos contribuintes sobre os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
O sistema de SPED Fiscal facilita e simplifica a entrega da documentação necessária pelas empresas. Por eliminar o uso de papel, ele ajuda na organização das empresas, reduz a burocracia e garante uma melhor fiscalização por parte do governo.
O processo funciona com o envio mensal de toda a documentação e informações necessárias em um único arquivo, registro e apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
As informações que pertencem ao SPED Fiscal se referem a:
- Controle de Crédito de ICMS (CIAP), por exemplo: quais foram os equipamentos utilizados para produção que geraram crédito para sua empresa;
- Informações específicas de alguns setores (combustível, energia elétrica ou usinas).
- Registros fiscais de entrada e saída (mercadorias, transportes ou serviços com ICMS);
- Apuração de impostos;
- Cadastros de produtos, estabelecimento, clientes e fornecedores;
- Informações adicionais;
- Dados de produção, como por exemplo o que foi produzido, o que entrou e o que saiu;
- Estoque / inventário.
Qual o objetivo do SPED Fiscal?
O SPED Fiscal tem como principais objetivos:
- A promoção da integração dos fiscos, padronizando e compartilhando informações contábeis e fiscais;
- Racionalização e uniformização das obrigações acessórias para os contribuintes, criando uma transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;
- Tornar a fiscalização mais presente e menos violável, por meio da rapidez no acesso a informações e pelo cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Vantagens do SPED Fiscal?
O SPED Fiscal se tornou um recurso fácil e prático de prestação de contas ao governo. Junto com a ferramenta, surgiram algumas vantagens. Veja a seguir quais são.
Agilidade no processo
Com o surgimento do SPED Fiscal não existe mais a necessidade de se deslocar até uma unidade da Receita Federal para para saber sobre a informação necessária. Todo esse processo pode ser feito de forma online
Redução de Custos
Com a documentação sendo enviada de forma online os gastos com a impressão de documentos são reduzidos. Além da economia com deslocamento.
Praticidade na rotina empresarial
O cotidiano da empresa se torna mais simples. Já que, o SPED, contribui para a otimização de processos, aumenta a produtividade e reduz gastos desnecessários para a organização.
O SPED Fiscal surgiu como uma forma de melhorar o cotidiano tributário de todos.
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