O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que descreve a história de trabalho do colaborador nas empresas. Esse documento é uma obrigação da empresa, que deve ser fornecido quando é encerrada a relação entre a mesma e o funcionário.
Mesmo que a empresa feche o funcionário precisa ter acesso a essa documentação caso a mesma não tenha sido emitida anteriormente.
Vamos comentar sobre alguns processos necessários para que essa documentação seja emitida após a empresa encerrar atividades.
A emissão do PPP passou a ser obrigatória a partir de 1ª de abril de 2004, conforme inteligência da IN 96/2003, e sua previsão legal encontra-se no 4º do artigo 58 da Lei 8.213/91.
É comum que o colaborador entre em contato com o sindicato para resolver essa documentação e o empresário precisa estar preparado, já que em caso de não fornecimento, a instituição estará sujeita a multa que varia de R$ 2.519,31 a R$ 251.929,36, a depender da gravidade da infração, segundo previsto na Portaria nº 914/2020 do Ministério da Economia.
O PPP é um documento essencial para o processo de aposentadoria especial. A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes perigosos e insalubres, nocivos à saúde concedido aos trabalhadores que atuaram em ambientes considerados insalubres durante 15, 20 ou 25 anos.
Antes da reforma:
Antes da reforma era necessário somente o tempo trabalhado na atividade especial.
- 25 anos de atividade especial de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial de risco médio;
- 15 anos de atividade especial de risco alto.
Após a reforma:
Após a reforma além do tempo de atividade especial é exigido a idade mínima.
- 55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco;
- 58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco;
- 60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco.
Para quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição.
- 6 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco;
- 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para trabalhos de médio risco;
- 66 pontos + 15 anos de atividade especial, para trabalhos de alto risco.
AUSTER CONTÁBIL
Com mais de 32 anos no mercado, somos uma empresa de serviços contábeis, experiente, versátil, com profissionais capacitados, perfil tecnológico e comprometida com os resultados de nossos clientes.
Vai abrir uma empresa em Uberlândia? Precisa de ajuda para definir sua cultura organizacional? Entre em contato com a Auster e tenha a tranquilidade e o apoio necessário para levar o seu negócio ao sucesso!