Aprenda, neste artigo, tudo a respeito do empreendedorismo no terceiro setor!

O terceiro setor é composto por entidades paraestatais , criadas por pessoas jurídicas de direito privado. São instituições lideradas por membros particulares, que utilizam recursos privados para fins públicos.

Diferente de pessoas jurídicas de direito público, que compõem autarquias e órgãos constituintes da administração pública e representam juridicamente o Brasil, os estados e os municípios, as pessoas jurídicas de direito privado não são criadas por leis, e sim por iniciativa própria.

Fazem parte do terceiro setor as associações; instituições religiosas; de saúde; de educação; culturais; assistenciais; organizações não governamentais (ONGs); fundações.

O principal objetivo dessas organizações é atender as necessidades da população, trazendo melhorias para a sociedade.

Antes do terceiro setor, logicamente temos o primeiro e o segundo. São eles: o Estado e as empresas privadas.

Qual é a diferença entre primeiro, segundo e terceiro setores?

O primeiro setor é composto pelas instituições governamentais, ou seja, os governos estaduais e suas secretarias;  a prefeitura e suas secretarias; a presidência da república e todos os ministérios, além das autarquias e equipamentos públicos. Cabe a esse setor, o atendimento das necessidades de interesse coletivo, ou seja, serviços públicos como saúde, educação, segurança, cultura e lazer.

No segundo setor, temos as empresas privadas. Todas as empresas, independente do tamanho e do segmento, fazem parte desse setor, pois sua principal característica é a produção e comercialização de bens e serviços com o intuito de obter lucro para si. Esse setor é responsável por gerar emprego e movimentar a economia nacional.

No terceiro setor, é onde se encontram as entidades que desempenham atividades, a fim de atender as necessidades públicas, sem fins lucrativos. 

O termo “paraestatal” se refere às instituições que atuam em paralelo ao Estado. Portanto, o terceiro setor se encarrega da função atribuída ao Governo, mas que, de alguma forma, não foi resolvido pelo primeiro setor.

Os serviços prestados pelo terceiro setor podem ser cobrados, mas com o objetivo de que a receita seja reinvestida no funcionamento da instituição. Dessa forma, não há distribuição de renda pelos colaboradores, já que as organizações dispostas neste setor não visam lucro.

Parcerias

As instituições do terceiro setor costumam fazer parcerias para tanto captar recursos financeiros, quanto para adquirir recursos físicos e/ou humanos.

De acordo com o Marco Regulatório, Lei N°13.019, para conseguir uma parceria, a instituição precisa estar com seu estatuto regular, conforme a lei. É necessário ter suas finalidades adequadas à realidade da instituição, bem como esclarecer a forma de prestação de serviços e ter uma escrita contábil de acordo com as Normas Brasileiras do Conselho Federal de Contabilidade. 

A entidade também precisa ter um plano de trabalho, detalhando as atividades que pretende executar durante um ano, pois, para se manter regular, ela precisa prestar contas, não apenas da aquisição de recursos financeiros, mas também das atividades exercidas.

As instituições que se enquadram no terceiro setor são divididas em quatro setores:

  • SSA (Serviços Sociais Autônomos): são instituições que busca atender as necessidades sociais como o SESI (Serviço Social da Indústria), SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), SESC (Serviço Social do Comércio), SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), SEST (Serviço Social de Transporte), SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas).
  • OS (Organizações Sociais): são organizações de bairros, focadas no atendimento da população e desenvolvimento da comunidade.
  • OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público): título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios.
  • Entidades de apoio: fundações que dão apoio às universidades públicas.

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